Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as portas de modo a esse tipo por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma que Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é qual os estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nos este formulário de contato Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer navegue aqui informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

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